Câmara proíbe trabalho insalubre durante gravidez e amamentação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em caráter conclusivo, o Projeto
de Lei 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que determina o afastamento
de gestantes e lactantes de atividades, operações ou locais insalubres.
Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em caráter conclusivo, o Projeto
de Lei 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que determina o afastamento
de gestantes e lactantes de atividades, operações ou locais insalubres.
O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT -
Decreto-Lei 5.452/43), seguirá agora direto para o Senado, exceto de houver
recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara. A proposta já
havia sidoaprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público.
Decreto-Lei 5.452/43), seguirá agora direto para o Senado, exceto de houver
recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara. A proposta já
havia sidoaprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público.
Pelo projeto, a empregada exercerá suas atividades em local salubre enquanto
durar a gestação e a lactação, sem redução de salário. Ela receberá o
pagamento integral de seu salário, inclusive com o adicional de insalubridade.
durar a gestação e a lactação, sem redução de salário. Ela receberá o
pagamento integral de seu salário, inclusive com o adicional de insalubridade.
O relator, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), emitiu parecer favorável
à matéria. Ele concordou com o autor sobre a proteção extra a trabalhadoras
gestantes e lactantes e disse que o possível prejuízo ao filho justificam
a preocupação.
à matéria. Ele concordou com o autor sobre a proteção extra a trabalhadoras
gestantes e lactantes e disse que o possível prejuízo ao filho justificam
a preocupação.
informação do blog DJ Aildo
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