A gestão do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) na área da saúde é de responsabilidade do Ministério da Saúde, mas é realizada pelas equipes municipais de saúde. Esse acompanhamento deve ser registrado no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde uma vez por semestre. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o prazo para registrar as informações termina nesta sexta-feira, 11 de julho.
As condicionalidades do PBF, tanto da saúde quanto da educação, são o meio para garantir o acesso da população mais carente a direitos sociais básicos. Nesse sentido, deve ser um compromisso dos entes federados e das famílias beneficiárias do programa.
As famílias beneficiárias do programa com crianças de até 7 anos de idade ou gestantes que ainda não foram atendidas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou em casa pela equipe da Saúde da Família, neste primeiro semestre, devem procurar as unidades de saúde para registrar seu acompanhamento.
Nesse processo, são verificados o calendário de vacinação das crianças, o peso e a altura para a avaliação nutricional e o acompanhamento do pré-natal das gestantes. As famílias devem levar o cartão do Bolsa Família ou o cartão de saúde.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), dos 14,1 milhões de famílias beneficiadas pelo PBF, 2,6 milhões ainda não têm o perfil de acompanhamento da condicionalidade de saúde. A CNM lembra que o não cumprimento, recorrentemente, das condicionalidades exigidas pelo programa pode implicar na suspensão do benefício.
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