Dilma Rousseff perde o mandato e Michel Temer toma posse ainda hoje

Encerrada a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Por 61 votos a 20, o Senado decidiu que ela perde o mandato e que Michel Temer deve ser empossado definitivamente na presidência da República. A cerimônia de posse deve ser realizada ainda nesta tarde, no plenário da Câmara dos Deputados, numa cerimônia simples conforme instruções do presidente.

Ao votar pelo impeachment, a maioria dos senadores entendeu que Dilma Rousseff descumpriu a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal por ter editado decretos suplementares sem o aval do Congresso e por ter repassado com atraso recursos do Tesouro para o Banco do Brasil pagar a equalização dos juros do Plano Safra.

A votação que consistiria numa única pergunta aos senadores foi dividida em duas questões. Na primeira, os senadores foram indagados se Dilma cometeu esses crimes. Por 61 votos a 20, eles responderam sim. Na segunda votação, decidirão se ela ficará inabilitada por oito anos para o exercício de função pública. Essa segunda votação se realizará agora.

fonte Robson pires 

SERRA DA TAPUIA É neste Sábado(03), 1º Grande Comício de Edílson Junior e Lucinalva em Sitio Novo

Segundo Estimativas do IBGE, Sitio Novo possui 5.481 Habitantes

O Instituto Brasileiro de Geografia de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (30), as estimativas populacionais dos municípios e das unidades federativas do país. Segundo os dados, o Município de Sitio Novo tem 5.481 de habitantes.


A estimativa divulgada hoje tem como referência o dia 1° de julho deste ano. Com essa nova estatística, estima-se uma taxa de crescimento de aproximadamente 1% entre 2015 e 2016

As populações dos municípios foram estimadas por um procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos estados, projetadas por métodos demográficos, entre seus diversos munícipios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010). As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais que tenham ocorrido entre os municípios após 2010.


Confira abaixo as estimativas da população de Sítio Novo nos últimos 10 anos:

2016 - 5.481 
2015 - 5.433
2014 - 5.384
2013 - 5.333
2012 - 5.107
2011 - 5.064
2009 - 5.471
2008 - 5.380
2006 - 4.336

fonte
Blog SN em Foco c/ Informações do IBGE
Foto: Canindé Soares

SERRA DA TAPUIA Assalto aos Correios de Sítio Novo na madrugada desta segunda 29

Assalto aos Correios de Sítio Novo na madrugada desta segunda 29. Por volta das 02hs bandidos cercaram a delegacia, efeturam disparos contra o prédio e contra a viatura. Arrombaram os correios e ainda acabaram levando o cofre. Foi uma verdadeira chuva de bala. Na fulga, os bandidos chegaram a atear fogo em um veículo tipo Corola, entre Sítio Novo e Tangará.

SERRA DA TAPUIA A Coligação “ SITIO NOVO MELHOR. realizou um Grande comício na noite deste Sábado 27 de Agosto

Cumprindo agenda de campanha, a Coligação “Sitio Novo Melhor” à frente os candidatos a prefeito de Sitio Novo Wanira de Olanda Brasil (PMDB) e Edimilson Belarmino( MISSINHO)  vice-prefeito, e demais candidatos a vereadores realizaram na noite deste Sábado  (27), o primeiro comício no Distrito Serra da Tapuia nas eleições 2016, o mesmo foi realizado em frente a Igreja católica ao lado da praça publica . 

os organizadores do evento político da Coligação “SITIO NOVO MELHOR ” , protagonizaram uma mega passeata  pelas ruas do Distrito  

Beneficiários do Bolsa Família terão linha de crédito

O governo prepara um pacote de crédito voltado para as famílias de baixa renda, beneficiárias dos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Será uma tentativa do presidente em exercício Michel Temer de conseguir, depois do julgamento definitivo do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o apoio da camada mais pobre da população.

O pacote de crédito para o Bolsa Família deverá ser anunciado no final de setembro, assim como o do Minha Casa Minha Vida. Um fundo de aval será criado com recursos do governo federal para garantir os empréstimos, que serão concedidos pelos bancos.

O crédito será voltado para a compra de equipamentos e ferramentas que permitam ampliar a renda das famílias do programa e estimular o empreendedorismo. Prefeitos de municípios que conseguirem ampliar o número de famílias emancipadas do programa ganharão um prêmio que pode variar de R$ 100 mil até R$ 3 milhões.

Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, antecipou que um aporte de R$ 100 milhões ao fundo poderá alavancar até R$ 1 bilhão de financiamentos. Os valores finais ainda estão sendo definidos. A linha de crédito está sendo elaborada em conjunto com o BNDES, Banco do Brasil, Caixa e bancos públicos regionais.

“O crédito não é para consumo, mas para atividade produtiva”, disse o ministro. Segundo ele, o acesso ao microcrédito está limitado por conta do volume de garantias exigidas pelos bancos. “São as pessoas que mais precisam de crédito para comprar instrumentos de trabalho, para prestar serviços, como de jardinagem e cabeleireiro, para desenvolverem uma atividade que dê renda”, disse Terra. “As exigências de garantias são tão grandes que inviabilizam o microcrédito”, disse. No caso de inadimplência, o fundo terá o ônus de honrar o pagamento.

O Bolsa Família tem hoje cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas. A expectativa do ministro com o lançamento do pacote de inclusão social é reduzir a informalidade do mercado de trabalho. Segundo ele, os usuários do Bolsa Família terão garantia de que, mesmo obtendo uma renda formal, não precisarão sair do programa. “O maior medo que as pessoas têm é de conseguir uma atividade formal e perder o benefício”, disse.

Na avaliação dele, essa é uma das maiores causas da informalidade elevada do mercado de trabalho no País. Para barrar esse temor, o governo dará uma garantia de dois anos ao beneficiário do programa. Mesmo depois desse prazo, se ele perder o emprego, voltará automaticamente para o programa, porque o número de inscrição estará mantido.

Minha Casa. A linha direcionada aos contemplados no Minha Casa também terá o objetivo de auxiliá-los a abrir seus próprios negócios, mas só estará disponível para quem mantiver em dia as prestações da casa própria, algo em torno de 800 mil famílias da chamada faixa 1 (com renda de até R$ 1,8 mil por mês).

“O sistema de crédito para microempreendedores no Brasil é desastroso”, criticou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Além do estímulo ao crédito, o governo vai estabelecer uma ação de acompanhamento em casa da primeira infância de todas as crianças que nascerem em famílias beneficiadas pelo programa. Para este ano, o ministro estima custo de R$ 80 milhões e para o ano que vem de R$ 1 bilhão. O gasto deve ser compensado com o pente-fino que o governo está fazendo nos programas sociais para excluir beneficiários irregulares.

fonte  ISTOÉ

Secretaria de Saúde confirma 137 casos de microcefalia no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta quarta-feira (24) o mais recente boletim com casos de microcefalia no Rio Grande do Norte. Foram notificados 455 casos suspeitos de microcefalia relacionados às infecções congênitas.

Desses, 331 são de nascimentos ocorridos em 2015, 114 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica nº33, terminada em 20 de agosto, e quatro foram de nascimentos ocorridos em 2014; os demais estão entre os abortos e pré-natal.

Do total de casos suspeitos, 131 estão sob investigação, 137 foram confirmados e 187 foram descartados (descartados por apresentar exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de caso). Os casos confirmados estão distribuídos em 45 municípios do Estado.

Do total de casos notificados, 7,7% (35) evoluíram para óbito após o parto ou durante a gestação (abortamento espontâneo ou natimorto). Do total de óbitos,  28,5% (10/35) permanecem em investigação, 62,9% (22/35) foram confirmados e 8,6% (3/35) foram descartados.

Multidão se une a Edilson Junior e Lucinalva na inauguração do Comitê da Familia 55 em Sitio Novo/RN

O Comitê da Coligação "Sitio Novo unido com a Força do Povo" ficou pequeno, na quarta-feira (24), para receber a multidão de simpatizantes e aliados do candidato a prefeito da cidade, Edilson Junior (PSD) para a inauguração do Comitê de Campanha.

Centenas de pessoas foram até o local, que servirá como sede da campanha do jovem candidato, que tem Lucinalva Régia (PR) como candidata a vice-prefeita

ANIVERSARIANTE DO DIA 19 DE AGOSTO 2016

Os parabéns hoje vai para minha sogra dona  Inácia Fernandes pelos seus 82 anos de idade

O aniversario de 82 anos é, sem dúvida, um marco na vida de uma pessoa, afinal, depois de viverem tanto assim, quantas experiências e sabedorias essa pessoa já carregou consigo, histórias vividas, acontecimentos passados, de fato viver tanto assim é um privilégio é um privilégio para poucos. Por isso mesmo, quando esta data chega é de primordial importância que comemoremos muito junto à pessoa amada que consegui passar toda uma vida de felicidades, às vezes desgostos, alegrias e algumas vezes tristezas, e mostrar a ela o quanto ela ainda é muito importante em nossas vidas, e que ao contrario do que se pensa hoje em dia, mostrar que a experiência dela adquirida com os anos só nos faz querê-la bem mais e mais.


parabéns dona Inácia muita paz saúde e felicidades para a senhora ,que  Deus o abençoe hoje e sempre.  

ANIVERSARIANTE DO DIA 19 DE AGOSTO 2016

Os parabéns hoje vai para Manuel Justino mais conhecido por seu Nezinho ou Nezinho da Rabeca 

A GRANDEZA DE SE CHEGAR AOS 90 ANOS DE VIDA

 No decorrer dos seus 90 anos imaginamos o quanto foi difícil vivê - los dia após dia, batalhando arduamente para criar seus filhos, lutando sempre para que nada faltasse a nenhum deles e a Matriarca da família.


Um Feliz e abençoados aniversário! em nome de todos nós que somos seus amigos admiradores e familiares. 

Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por bêbados

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou duramente a redação da Lei da Ficha Limpa, durante a sessão do tribunal desta quarta-feira, e afirmou que, de tão mal elaborada, “parece ter sido feita por bêbados”.

O plenário estava discutindo dois recursos julgados na semana passada, quando o Supremo definiu que cabem às Câmaras legislativas, e não aos tribunais de contas, dar a última palavra sobre as contas de prefeitos e torná-los inelegíveis.

A decisão interfere diretamente na aplicação da Lei da Ficha Limpa, já que retira dos tribunais de contas o poder de transformar em inelegíveis os chefes de Executivo municipais cujas contas foram reprovadas.

Na sessão desta quarta (17), o ministro Luiz Fux defendeu que a regra só passe a valer para as eleições de 2018, mas sua tese foi vencida.

Gilmar Mendes, relator de um recursos e favorável à soberania das Câmaras para decidir o futuro dos prefeitos nesses casos, criticou a Lei da Ficha Limpa.

“Sem querer ofender ninguém, já ofendendo, essa lei foi tão mal feita que parece que foi feita por bêbados”, afirmou o ministro.(Folha)

Fonte Robson pires 

TCU entrega à Justiça lista de 6.901 gestores com contas irregulares

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou nesta segunda-feira (15) à Justiça Eleitoral uma lista de 6.901 gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares em processos de fiscalização na aplicação de recursos públicos federais.

Com a lista, os tribunais eleitorais poderão rejeitar a candidatura daqueles que pretendem concorrer nas eleições municiais deste ano, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. (veja aqui a lista com nomes divididos por estado ou em ordem alfabética).

Inicialmente, a lista havia sido entregue em junho pelo presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com 6.738 nomes. A lista, porém, foi atualizada pelo tribunal de contas.

Os gestores, pertencentes a órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal, foram condenados por motivos como omissão na prestação de contas, desobediência a normas de licitações, dano ou desfalque ao erário, por exemplo.

A lista entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contém casos de contas analisadas em processos cuja decisão já não pode mais ser revertida junto ao TCU por meio de recursos.

O TCU não tem o poder legal de declarar a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais.

Os nomes se referem a julgamentos concluídos nos últimos 8 anos, período em que gestores com contas irregulares ficam inelegíveis, após análise do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral.

Com base na lista, o Ministério Público, os partidos e os próprios candidatos adversários poderão propor ações aos tribunais para derrubar as candidaturas desses gestores que tiveram as contas consideradas irregulares.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos aqueles com contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa (mau uso de recursos públicos) e por decisão irrecorrível.

Wanira Brasil registra sua Candidatura à Prefeitura de Sitio Novo/RN

A ex-prefeita de Sitio Novo/RN, Wanira de Holanda Brasil (PMDB), registrou sua candidatura junto à Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, 15 de agosto.

A candidata forma chapa com o candidato a vice-prefeito Edmilson Belarmino (PMDB).
 fonte Blog  RN em Foco 

Propaganda eleitoral já está liberada; Veja as proibições

A partir desta terça-feira (16) está liberada a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2016. A legislação eleitoral traz uma série de restrições para as quais os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, partidos e coligações devem prestar atenção. A propaganda eleitoral termina no dia 1º de outubro, na véspera da eleição, em primeiro turno.

As regras da propaganda estão contidas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016. As punições para quem descumprir as proibições impostas vão de multa a detenção.

Confira, a seguir, o que é permitido e proibido na propaganda eleitoral:

Material gráfico, caminhada e carreata

A partir desta terça-feira (16), até as 22h do dia 1º de outubro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites e as vedações legais. 

Propaganda eleitoral geral 

Qualquer que seja a sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral sempre mencionará a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional. Além disso, não deverá usar de meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.  

Para a eleição majoritária (prefeito e vice-prefeito), a propaganda da coligação utilizará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a compõem. A propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverá conter também os nomes dos candidatos a vice, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular. Já na propaganda para a eleição proporcional (vereador), cada partido usará somente a sua legenda sob o nome da coligação. 

A lei estabelece que a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em local aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. 

Alto-falantes, comícios, showmícios, brindes e outdoors 

É permitido o uso de alto-falantes ou amplificadores de som na propaganda eleitoral somente das 8h às 22h, sendo proibido o uso desses equipamentos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, entre outras instituições. 

Os candidatos, os partidos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos. E, ainda, a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. 

Também é proibido ao candidato ou comitê distribuir na campanha brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor. Neste caso, o infrator poderá responder pela prática de compra de voto, uso de propaganda vedada e, conforme a conduta, por abuso de poder. 

A propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos, não é permitida. A empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos que desrespeitarem essa regra estão sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil. 

Não é possível o uso de engenhos ou de equipamentos publicitários ou de conjunto de peças de propaganda que, justapostas, se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor. 

Propaganda em bens públicos e particulares 

É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. E ainda nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. Também é proibida a colocação de propaganda eleitoral em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios. 

Já a propaganda em bens particulares não depende de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, desde que seja feita em adesivo ou em papel, não supere a meio metro quadrado e não contrarie a legislação eleitoral. A justaposição de adesivo ou de papel em que a dimensão exceda a meio metro quadrado configurará propaganda irregular, devido ao efeito visual único, mesmo que a publicidade, individualmente, tenha respeitado a dimensão prevista. 

A lei estabelece que a propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita. Está proibido qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa propaganda. 

Folhetos, adesivos e derrame de propaganda 

Também não é necessária licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral para veicular propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos. Esses devem ser editados sob a responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato. É facultada a impressão em braille de seus conteúdos.  

Todo material impresso de campanha terá que trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. O infrator que descumprir essa regra responderá pelo uso de propaganda vedada e, se for o caso, por abuso de poder. 

Ainda que feito na véspera da eleição, o derrame (ou a sua concordância) de material de propaganda no local de votação ou em áreas próximas se caracterizará como propaganda irregular. 

Propaganda na internet e telemarketing 

A propaganda eleitoral pela internet também está liberada a partir de 16 de agosto. A resolução do TSE afirma que a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos. É proibida a propaganda eleitoral paga na internet. 

Será possível fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido ou coligação. E também por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos, coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural. 

Não é admitida a propaganda eleitoral pela internet, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou por entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e dos municípios. 

É livre a manifestação do pensamento, sendo proibido o anonimato na campanha eleitoral na internet. A lei assegura o direito de resposta, inclusive por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica. 

Sem prejuízo das sanções civis e criminais ao responsável, a Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sites da internet, incluindo redes sociais. É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos. 

As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita ao destinatário se descadastrar, sendo o remetente obrigado a providenciar a retirada do nome em 48 horas. As mensagens encaminhadas após esse prazo sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem. 

Quem fizer propaganda eleitoral na internet, atribuindo de forma indevida sua autoria a terceiro, inclusive candidato, partido ou coligação, será punido com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.  

Está proibida a propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário. 

Na imprensa escrita

Até a antevéspera das eleições, pode haver a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide. O anúncio deverá trazer, de maneira visível, o valor pago pela inserção. 

Está autorizada a reprodução virtual no site do próprio jornal de sua edição impressa, independentemente de seu conteúdo. No entanto, deve ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa.  

Não será tomada como propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, partido ou coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga. Porém, serão apurados e punidos os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação.   

No rádio e na TV 

Desde 30 de junho, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de aplicação de multa e de cancelamento do registro da candidatura de quem tenha se beneficiado. 

Desde 6 de agosto, as emissoras estão impedidas, em sua programação normal e noticiário, de veicular propaganda política e dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, entre outras restrições. 

Debates 

Os debates veiculados nas emissoras de rádio e TV seguirão as regras estabelecidas por acordo feito entre os partidos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento, além de ser necessário comunicar à Justiça Eleitoral com antecedência. Candidato na eleição proporcional (vereador) somente pode participar de apenas um debate na mesma emissora. 

Quando transmitidos na televisão, os debates deverão usar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e autodescrição. 

No primeiro turno, o debate poderá ser feito até as 7h do dia 30 de setembro. E, em caso de segundo turno, até a meia-noite de 28 de outubro. 

Propagandas não toleradas 

A legislação proíbe propaganda de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classes. Veda ainda o incitamento de atentado contra pessoa ou bens; caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, além de atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; perturbe o sossego público; prejudique a higiene e a estética urbana, entre outras. 

Serviços telefônicos

A partir desta terça-feira (16), independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos, oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos diretórios partidários devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas.

fonte Globo.com

Edilson Junior e Lucinalva registram Candidatura para disputar Prefeitura de Sitio Novo/RN

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu nesta segunda-feira (15) o registro da chapa Edilson Junior (PSD) e Lucinalva Lira (PR), candidatos a prefeito e vice-prefeita, respectivamente, da cidade de Sitio Novo/RN. 

Na ocasião, também foram feitos os registros dos 15 candidatos a vereadores da coligação “Sitio Novo Unido com Força do Povo” que é composta por 06 partidos: PSD, PSDB, PSDC, PRB, PSB e PR.

FELIZ DIA DOS PAIS A TODOS OS PAIS!

Ser pai

"Ser pai é ter compromisso.
E usar como artifício.
O seu jeito de amar.
É sentir muita alegria.
De estar em sintonia.
Como a areia e o mar.

Ser pai é um presente.
Que alegra e deixa contente.
A nação do mundo inteiro.
É como uma árvore atrativa.
Que dá fruto e cativa.
Lá no centro do canteiro.

Ser pai é a convicção.
De ter a preocupação.
De o filho ser vencedor.
No caráter e na verdade.
Manter sempre a humildade.
Cultivando sempre o amor.

Ser pai é perder o sono.
É sentir um cão sem dono.
Quando o filho está distante.
Mas que sempre trabalha duro.
Para garantir o futuro.
E o filho ser importante.

Ser pai é o extremo.
No mundo em que vivemos.
Nesse planeta sem brilho.
Com trabalho estressante.
Mas tem momentos marcantes.
Que são os abraços do filho.

Ser pai é um enredo.
Mas que não retrata o medo.
E tem alegria de monte.
É como um final de novela.
Seguindo num barco a vela.
A procura do horizonte.

Ser pai é acordar cedo.
E construir um brinquedo.
Com madeira e verniz.
Uma boneca ou um pião.
Uma pipa ou caminhão.
Só pra ver o filho feliz.

Pai tem que ser amado.
Além de tudo respeitado.
Do fundo do coração.
Pai é uma sensação gostosa.
Uma coisa maravilhosa.
Que não tem explicação."

DECISÃO DO STF SOBRE ANÁLISE DE CONTAS DE PREFEITOS CONFIRMA ENTENDIMENTO DE DESEMBARGADOR DO TJRN

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que somente as Câmaras Municipais podem decretar a inelegibilidade de prefeitos em processos que tratem desses gestores como ordenadores de despesa. A decisão foi proferida pelo Plenário da alta corte brasileira nessa quarta-feira (10), e confirma entendimento do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, em julgamentos anteriores no TJRN, cujo posicionamento é o de que esses tipos de feito devem ser submetidos à apreciação dos Legislativos municipais.

Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2012, foi inserido na legislação brasileira a hipótese de que havendo a rejeição de contas do gestor público em parecer do Tribunal de Contas, em decisão irrecorrível, este ficaria impossibilitado de concorrer a cargo eletivo. O dispositivo trazia uma novidade para as previsões de inelegibilidade de prefeitos, mudando o entendimento do STF há décadas de que somente as Câmaras de Vereadores poderiam analisar situações que impossibilitassem as candidaturas a prefeito.

O entendimento de que contas reprovadas pelos Tribunais de Contas ensejariam inelegibilidade prevalecia desde o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 29 e 30 e a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 4.578, em 2012. No entanto, ao julgar os Recursos Extraordinários 848.826 e o 729.744 com repercussão geral, ontem, o Supremo mudou a jurisprudência sobre a questão.

Com este julgamento, dois pontos ficam claros:

1º) O parecer de Tribunal de Contas não impede o político de se candidatar, ainda que o TC tenha se posicionado pela rejeição das contas do prefeito como ordenador de gastos, e não como chefe do Executivo;

2º) Mesmo que os legislativos municipais se omitam em apreciar as contas dos prefeitos, o parecer do TC não pode torná-los inelegíveis

Cavalete, Trio Elétrico e Pintura de Muro estão proibidos nas eleições 2016; veja outras mudanças

As eleições de 2016 prometem ser mais limpas do que as anteriores. A nova legislação impõe uma série de exigências aos candidatos para evitar a poluição visual nas cidades.

Em entrevista à Rádio CBN, o procurador explicou as mudanças que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz para a propaganda eleitoral deste ano.

Os candidatos estão proibidos de utilizar cavaletes, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, bonecos e peças afins em bens públicos, como postes de iluminação pública, áreas de sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Segundo o procurador, também é proibida a colocação de propaganda eleitoral em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios. Já em áreas particulares, a propaganda deverá ser feita em adesivo ou em papel, não podendo superar meio metro quadrado e que não contrarie a legislação eleitoral. Em relação à sonorização, está proibido o uso de trios elétricos em deslocamento.

A utilização deles só poderá ser feita em caso de sonorização de comícios, contando que o veículo não se locomova com o equipamento de som ligado. Carros de som com potência de até 20 mil watts poderão circular, desde que mantenham 200 metros de distância de escolas, hospitais e sedes de órgãos públicos.

"Contamos com a participação dos eleitores para dar conta das possíveis irregularidades dos candidatos. Para isso, vamos disponibilizar um "S.A.C" do Ministério Público Federal (MPF) e aplicativos para Android e iOS.

Os usuários poderão tirar fotos e enviar diretamente para o MPF pelo aplicativo", afirma o procurador.

07 de agosto - Dia do Rio Grande do Norte Estado do RN comemora 515 anos de história

Neste domingo, 7 de agosto, o Rio Grande do Norte completa 515 anos. A data é alusiva ao Marco de Touros, implantado neste dia no ano de 1501 e considerado o mais antigo no País. Para alguns historiadores, é a prova de que juridicamente o País foi descoberto a partir do RN.

Parte dessa história, notadamente a partir do período imperial, está preservada pelo Memorial do Legislativo Potiguar. Seu acervo documental remonta ao ano de 1835, no período imperial, quando o Parlamento foi instalado. A data será marcada na Assembleia por uma sessão solene na próxima terça-feira (9), às 9h, propositura do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Foi há 16 anos, no dia 30 de maio do ano 2000 que o Dia do Rio Grande do Norte foi oficialmente instituído, durante o governo Garibaldi Alves Filho. A data foi criada com a Lei nº 7.831, de autoria do então deputado estadual Valério Mesquita. A pedra que demarca o início da história em solo potiguar foi colocada durante a expedição comandada por Gaspar de Lemos e André Gonçalves, a mando do rei português D. Manoel I.

Marco

O Marco de Touros, feito em pedra mármore com o desenho da Cruz da Ordem dos Cavaleiros de Cristo, famosa Cruz de Malta, registrando a presença portuguesa na área, foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural (Iphan) e está atualmente preservado na Fortaleza dos Reis Magos. Na praia do Marco (na época Touros, hoje São Miguel do Gostoso), uma réplica do monumento (foto) lembra aos potiguares e visitantes aonde tudo começou.

A história do período colonial reporta que nas faixas de terras em que o território brasileiro foi dividido por D. João III e entregue a particulares ligados à Coroa, a capitania Rio Grande ficou sob a administração de João de Barros e Aires Cunha, tendo sido, posteriormente, abandonada devido às dificuldades e passando, assim, para a administração da capitania de Pernambuco.

Acervo

No campo político e social, uma significativa parte desses 515 anos de história do RN, a partir do período imperial, pode ser conferida no Memorial do Legislativo Potiguar. O espaço de preservação e resgate está localizado na sede da Assembleia Legislativa, na Praça 7 de Setembro, Cidade Alta, com horário aberto para visitação de 8h às 15h.

Sua linha de pesquisa vai desde a instalação do parlamento norte-rio-grandense, em 1835, sob a presidência do Padre Francisco Brito Guerra, até o período atual. No momento, está em curso no Memorial o levantamento histórico da criação de todos os municípios do RN, para a edição de um livro. Este levantamento, aliás, foi a primeira atividade do Memorial, uma das responsáveis por sua origem. [Fonte: Portal AL/RN]