Prefeituras tem até o final do mês para preencher o censo escolar

Termina no próximo dia 31 o prazo para que gestores municipais de todo o país preencham os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. Entre outros dados, eles deverão informar, no sistema, a quantidade de crianças de até 48 meses, beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em creches municipais ou conveniadas.

Esses dados serão fundamentais para que as prefeituras recebam, em 2014, a suplementação de recursos do Brasil Carinhoso, feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A suplementação de recursos para custeio e manutenção de creches, feita pelo MDS, corresponde a 50% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por criança do Programa Bolsa Família que esteja frequentando a instituição.

Esses recursos podem ser utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças.