Sítio Novo está entre os 46 municípios que não possuem dívidas de precatórios

Dívidas com a Justiça, fila de ex-servidores aguardando há anos pelo pagamento e, na outra ponta, orçamento enxuto. Essa situação é real em pelo menos 111 municípios potiguares com população inferior a 11 mil habitantes e precatórios que se arrastam junto a Justiça Estadual – alguns acima de R$ 1 milhão. Juntos, esses pequenos municípios devem cerca de R$ 14,5 milhões, ou seja, 9% do montante dos débitos listados no levantamento da Justiça do RN, que somam um total de R$ 162 milhões.

Os precatórios são títulos da dívida que os governos emitem para pagar quem ganha na Justiça demandas contra o Poder Executivo - entre esses processos estão indenizações de servidores públicos e de desapropriações. Esses títulos são pagos de acordo com uma fila, que pode durar anos. O dinheiro é repassado aos tribunais de Justiça, que liberam os valores aos credores.

A situação é preocupante se considerado a quase integral
 dependência de transferência de recursos federais para 
a sobrevivência dos municípios. O pagamento integral das
 dívidas, a partir de descontos da parcela de FPM, observa 
o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande
 do Norte (Femurn), Benes Leocádio, poderia levar ao
 colapso de serviços essenciais e mesmo a manutenção da folha
 de pagamento. 

O acesso a informação é importante para o conhecimento do
 cidadão, que passará a saber como parte do dinheiro público 
de seu município está sendo aplicado. A divulgação dos
 precatórios atende a pedido do Conselho Federal da Ordem 
dos Advogados do Brasil e uma determinação do Conselho
 Nacional de Justiça (CNJ).

46 municípios não possuem dívidas de precatórios. São
 eles: (Clic no Link Abaixo)

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FONTE Blog o paralelo JK