A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor, que poderão pagar até 20% menos a partir de fevereiro.
De acordo com a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, as concessões de geração de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação e a tarifa mais baixa.
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