MPF/RN condena ex-prefeito de Tangará por improbidade administrativa

A Tribuna do Norte destaca que uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação por improbidade do ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro, e outros três empresários, Creso Venâncio Dantas, Wagner de Souza Xavier e Antônio Carneiro Filho, além de suas respectivas empresas, Rabelo e Dantas Ltda. (atual Online Digitação e Apoio Logístico Ltda.); Britacon – Britagem, Construção e Comércio Ltda.; e Terramoto Construções.
O grupo foi considerado culpado de promover fracionamento indevido e fraudes em processos licitatórios. O ex-prefeito e os demais réus terão que dividir o ressarcimento de R$ 150 mil, atualizados monetariamente, esta quantia equivale ao repasse feito ao Município, pela Funasa, em 2001. O repasse foi dentro de um convênio firmado para a construção de melhorias sanitárias em 158 domicílios de Tangará, incluindo 25 reservatórios elevados e 133 apoiados.
A ação civil pública do MPF/RN apontou que, em vez de realizar uma única licitação no formato tomada de preços, o ex-prefeito fragmentou indevidamente o processo em duas cartas-convite, modalidade menos formal. A “montagem” das licitações fraudulentas foi atribuída ao escritório de contabilidade Rabelo e Dantas Ltda., gerenciado por Creso Venâncio, que promovia sempre a participação dos mesmos concorrentes, dentre os quais a Terramoto e a Britacon, que foram as vencedoras das licitações

fonte:Robson pires