Do Contas Abertas
Pelos menos três documentos comprovam que, desde julho, a Caixa Econômica Federal (CEF) reclama dos repasses insuficientes do governo federal para atender programas sociais como o Seguro Desemprego e o Bolsa Família.
Os documentos revelados pelo jornalista Claudio Dantas Sequeira, da revista IstoÉ, comprovam que a prática conhecida como "pedalada fiscal", descoberta pelo Contas Abertas no início do ano, não se limitou apenas aos investimentos federais e chegou, também, aos programas sociais.
Confira aqui os documentos
Os ofícios da CEF foram encaminhados à Câmara de Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU), que avalia a admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por meio de conciliação quando estabelecida controvérsia de natureza jurídica entre órgãos e entidades da Administração Federal.
Nos documentos, a CEF aponta que os repasses para o pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial estão sendo realizados de "forma intempestiva e em volume insuficiente", o que ocasiona saldo negativo nas contas do programa.
Na reunião de conciliação, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que o próprio repasse do Tesouro Nacional é que está lento. De acordo com a Pasta, o problema é totalmente financeiro e já foi solicitado à Secretaria do Tesouro Nacional a liberação de recursos. O MTE também observou que previsões de pagamento do benefícios precisarão aumentar em R$ 9 bilhões em 2014.
No caso do Bolsa Família, a Caixa, responsável pelo pagamento do programa aos beneficiados, alerta que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem realizado repasses intempestivos e insuficientes ao banco, o que resulta em saldos negativos nas contas do programa nos anos de 2013 e 2014. Os documentos não apresentam as explicações do MDS sobre o assunto.
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