A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) concluiu a fase de formação das comissões gestoras dos municípios que serão beneficiados pelo Programa Água Para Todos. A meta do programa aqui no Estado é atender 5.800 famílias de 50 municípios com a implantação de barreiros e sistemas simplificados de abastecimento de água.
“Promovemos 50 seminários onde foi apresentado o programa e as estratégias de atuação da Semarh. Foram formados os Comitês Gestores, em cada município, e definidas as comunidades a serem beneficiadas”, disse Sérgio Pinheiro, coordenador do programa. De acordo com ele, o comitê gestor municipal é formação que indica as comunidades que receberão as obras de infraestrutura hídrica e geralmente ele é formado por representantes da sociedade civil e do poder público, ligados à temática rural, tais como: representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, associações rurais, cooperativas, secretários de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, ressalta que todas as ações são desenvolvidas de acordo com as linhas estabelecidas pelo Ministério da Integração, presentes no decreto que institui o programa. “Trabalhamos para garantir a participação social na escolha dos beneficiados. O comitê Executivo Estadual selecionou as cidades que receberão as tecnologias e coube à Semarh, como coordenadora desse comitê, articular com os municípios a participação dos representantes da Sociedade Civil. Quase 2 mil pessoas participaram desse processo”, frisou o secretário.
A próxima etapa é a elaboração de um diagnóstico socioambiental das comunidades escolhidas e depois o início efetivo das obras. De acordo com Mairton, a atual gestão enfrenta um problema, no que diz respeito à contratação das empresas que realizarão esse trabalho, pois no ano passado, o processo de licitação não foi concluído. “Já estamos com as empresas contratadas para realizar as obras, no entanto, precisamos primeiro abrir um novo processo licitatório para contratar a equipe que fará os diagnósticos”.
Ele disse ainda que para antecipar o início das obras, nos municípios que estão em colapso de abastecimento, a Semarh montou uma equipe para adiantar esses diagnósticos. “Já foram iniciados os levantamentos das demandas para a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, nos municípios de São Miguel, Coronel João Pessoa e Venha Ver, nossa meta é concluir esses documentos, até o final de agosto”, finaliza Mairton.
O diagnóstico socioambiental prevê a definição da melhor tecnologia a ser implantada na comunidade e a capacitação da população para operar o sistema.
O “Água para Todos” é um programa do Governo Federal voltado para o semiárido nordestino e um dos âncoras do plano de erradicação da miséria. Pelos convênios assinados, o Ministério da Integração e o Governo do Estado, através da Semarh, R$ 23 milhões serão destinados à implantação de sistemas simplificados de abastecimento d'água em comunidades e aglomerados rurais e R$ 3,8 milhões para a construção de barreiros. Do total investido, a contrapartida do Estado é de R$ 1,3 milhões.
Serão recuperados e perfurados poços, construídos chafarizes e pequenas redes de distribuição de água, conforme a característica de cada comunidade, viabilizando o acesso à água para as famílias rurais. Já os barreiros vão permitir água para o rebanho dos agricultores.
Os critérios de escolha das cidades também foram elencados no decreto de criação do “Agua Para Todos” e entre eles estão: Que os municípios apontados estejam entre os que receberam decreto de situação de emergência em decorrência da seca, entre os anos de 2003 e 2013; que sua população esteja em situação de extrema pobreza; ou que sua população rural não possua acesso adequado às fontes hídricas para consumo humano ou dessedentação animal.
O Programa conta com um comitê Gestor Nacional (CGN) que coordena as iniciativas e articula as ações entre os estados e com um Comitê Gestor Estadual (CGE) que deve atuar como fórum para garantir a participação da Sociedade Civil, instituições e entidades com finalidades semelhantes às do Programa.
Aqui no estado o Comitê tem representantes dos seguintes órgãos: Semarh, Secretaria da Agricultura (Sape), Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do RN (Fetarn) e Femurn.
Da SEMARTH
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