CARTÃO DO SUS SERÁ OBRIGATÓRIO NA REDE PRIVADA DE SAÚDE

O cartão nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigatório, a partir de junho, para as pessoas que recebem atendimento pelo setor privado. A iniciativa preza a comparação do atendimento do setor privado com o do SUS, além de controlar informações do usuário sobre ações e serviços prestados. Contudo, o cartão, que é necessário para marcação de consultas,

exames e retirada de remédios, passou a ser obrigatoriedade na rede pública desde o início do ano. A numeração do documento é única e aceita em todo o país. Os planos de saúde receberão uma carta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a qual informará as possíveis punições em caso de descumprimento da norma.

INFORMAÇÃO

DJ AILDO

 

Ministério Público pede condenação da Ambev por garrafa litrão

 O Ministério Público Federal pediu a condenação da Ambev em processo que investiga se houve conduta anticoncorrencial no lançamento da garrafa de um litro de cerveja, conhecida como litrão.
O parecer foi encaminhado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico) que julgará a empresa em data ainda não prevista. Se condenada, a Ambev pode ser multada em até 30% de seu faturamento.

A investigação começou em 2009 após denúncia dos concorrentes da Ambev de que a empresa havia marcado o vidro da garrafa litrão com seu nome. Segundo eles, isso seria irregular porque existe no setor uma prática de utilizar cascos uniformes, que podem ser trocados entre as empresas.

O MPF entendeu que a marcação feita pela Ambev aumentaria os custos das outras cervejarias e dos pontos de vendas, que teriam que armazenar e organizar a devolução das garrafas, e pediu a condenação da empresa e o fim da marcação das garrafas litrão.

Procurada, a Ambev disse que o parecer do MPF não é conclusivo e ressaltou que a SDE (Secretaria de Direito Econômico) deu parecer favorável à empresa nesse processo.
Folha